Glauber Braga, deputado federal pelo PSOL, faz uma denúncia gravíssima (veja aqui o curto vídeo).

O agronegócio no Congresso Nacional já pretendeu chamar agrotóxicos de “produtos fitoterápicos”. Agora os chama de… “produtos de higiene”!! E pretende constitucionalizar, via PEC 45, um abatimento de 50% na alíquota tributária desses produtos, onerando assim também outros setores. 

A ideia é a de escapar da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que tramita no STF, contra um subsídio, ou seja, uma isenção tributária de 60% para os agrotóxicos. Esse subsídio tem sido garantido pelo acordo 100/97 do Confaz, vigente desde 1997 e já foi renovado 17 vezes. 

O Ministro Fachin votou a favor dessa ADI, Gilmar Mendes votou contra, argumentando que veneno é “produto essencial” para o país, e Mendonça (o “terrivelmente evangélico”) pediu vistas e tem até 3 meses para devolver o processo. Provavelmente, a ideia é ganhar tempo para que essa PEC seja aprovada no Congresso.

Em suma, o que pretendem é, constitucionalmente, tornar mais barato adoecer e matar as pessoas e demais espécies para garantir a maximização do lucro dos produtores de “soft commodities” (soja, sobretudo). Vamos denunciar isso!

Veja o excelente texto de Andressa Santa Cruz, do Greenpeace Brasil, Por que agrotóxicos nãor pagam impostos.

A ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) publicou em 2020 um relatório sobre a desoneração dos agrotóxicos, e afirma:

“A literatura especializada aponta que o custo social com agrotóxicos nos EUA aproximou-se de 11,6 bilhões de dólares anuais. Arriscaríamos dizer que, no Brasil, os números não devem ser tão diferentes. Afinal, o Brasil consome mais que o volume empregado nas lavouras estadunidenses, faz o uso de substâncias mais perigosas e possui uma maior vulnerabilidade institucional para regular e controlar o uso e produção dos agrotóxicos”.

Dados de 2017: o agronegócio beneficiou-se de uma desoneração fiscal nesse ano de mais de R$ 9,8 bilhões. Se contarmos o custo social e o custo ambiental dessa exoneração, essa cifra cresce exponencialmente. Esses subsídios poderiam e deveriam ser dirigidos aos produtores de alimentos sem agrotóxicos, como os produtores do MST, por exemplo.

Foto: Greenpeace Brasil – Brasília, junho 2023