Um número recorde de novos agrotóxicos foi aprovado no Brasil desde que o Presidente Jair Bolsonaro chegou à presidência. Segundo o site ((o))eco, nos últimos três anos, foram feitos 1.529 novos registros, 562 em 2021. O total de pesticidas aprovados por Bolsonaro representa 33% dos registros feitos no país desde 2000. Juntas, a Bayer e a BASF aprovaram 45 novos pesticidas nos últimos três anos, 19 dos quais contêm substâncias proibidas na União Europeia. Os dados são de um estudo publicado pela rede de ONGs Friends of the Earth Europe em abril de 2022.
Aprovação urgente pela Câmara dos Deputados
Em fevereiro de 2022, por 301 votos a favor, 150 contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.299/2002, que tramita há 20 anos no Congresso Nacional. Este Projeto tem como objetivo tornar mais fácil a liberação de agrotóxicos no país.
A votação não estava em pauta, mas foi votada depois de um pedido de urgência feita pelo Presidente da Casa, Arthur Lira.
Propostas do Projeto de Lei
As novas propostas para aprovação e comercialização de agrotóxicos daria ao Ministério da Agricultura a autoridade de ser o único órgão habilitado a registrar novos agrotóxicos. Hoje, essa liberação precisa também da autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Projeto estabelece prazos mais rápidos para forçar a aprovação do produto e, além disto, o termo ‘agrotóxico’ deixaria de ser usado nos processos de registros e passaria a ser substituído pelo termo ‘pesticida’.
No momento, maio de 2022, o Projeto aguarda parecer do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, disse que apesar da votação na Câmara ter sido feita com urgência, no Senado ela deve cumprir o protocolo normal. Por se tratar de um tema de alta relevância e repercussão, irá prosseguir pelas comissões temáticas da Casa antes de ir a Plenário.
Justificativa e críticas ao Projeto de Lei
A justificativa dos defensores do projeto é que ele “desburocratiza” a legislação sobre agrotóxicos no Brasil, facilita a aprovação e favorece o avanço da produção.
Este argumento defende antigo modelo agroalimentar – produtos agrícolas destinados ao consumo humano -, o qual surgiu na época da Revolução Verde, a partir das décadas de 1960 a 1970. Este modelo modernizou a agricultura em escala global, por meio da incorporação de inovações tecnológicas na produção. Teve como base as sementes geneticamente modificadas, os maquinários agrícolas e matérias-primas químicas, como fertilizantes e agrotóxicos, por exemplo.
O propósito da Revolução Verde era, inicialmente, o aumento da produção de alimentos em escala mundial como forma de garantia de segurança alimentar e acabar com a fome no mundo. Embora tenham acontecido ganhos produtivos em diversos países, a Revolução Verde trouxe consigo também graves consequências para os pequenos produtores, para a distribuição do território, para o meio ambiente e para a saúde.
Desta forma, os opositores ao projeto alertam que a mudança é uma estratégia para disfarçar os sérios danos que os agrotóxicos podem causar. Por este motivo, o projeto ganhou o apelido de “Pacote do Veneno”. Além disto, alegam que, ao aumentar os poderes do Ministério da Agricultura e reduzir os da Saúde e Meio Ambiente na decisão de quais agrotóxicos serão liberados no país, pode favorecer mais fatores econômicos do que os de saúde pública e ambiental.
Fique atento, então, ao processo deste Projeto de Lei e fique ciente de quem são os responsáveis pela aprovação.
Veja como cada deputado votou no seu Estado
Esta lista que você encontra no Congresso em Foco foi concedida pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados ao site de notícias.
E para saber mais veja no site da Câmara dos Deputados.